Justiça determina suspensão de obras em área de proteção ambiental em Duque Bacelar
13/02/2026
(Foto: Reprodução) Justiça Federal em São Luís (MA)
Divulgação/Justiça Federal
A Justiça Federal determinou a suspensão de obras de urbanização e de ocupações irregulares na APA dos Morros Garapenses, uma área de proteção ambiental que abriga sítios de fósseis no município de Duque Bacelar, a cerca de 346 km da capital São Luís.
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Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça entendeu que o avanço das construções representa uma ameaça à ciência e à história do Estado do Maranhão, determinando a retirada imediata das obras. Segundo o MPF, no local existem fósseis, áreas de vegetação preservada e estruturas rochosas raras.
Fósseis são vestígios de organismos (animais e vegetais) muito antigos, preservados ao longo dos anos por processos naturais, que ajudam pesquisadores a entender a história do planeta.
Além disso, o Ministério Público informou que não havia plano de manejo elaborado pelo Governo do Estado, documento que define regras para a utilização de determinados espaços, sobretudo de áreas de preservação ambiental.
De acordo com o MPF, órgãos federais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não estariam cumprindo o papel de fiscalizar ou prevenir danos na área.
Com a decisão da Justiça Federal, todas as obras na região devem ser suspensas imediatamente. As construções já existentes deverão ser demolidas no prazo de 30 dias.
Após a decisão judicial, novas construções estão proibidas na região. A determinação também se aplica a uma empresa localizada nas proximidades, que fica impedida de utilizar ou intervir no terreno onde há fósseis.
Em caso de descumprimento da decisão, a empresa poderá ser multada em até R$ 10 mil por dia.
Justiça suspende obras em área de fósseis em Duque Bacelar
